PROLINE NUTRICAO PET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, doravante denominada simplesmente PROLINE, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.350.739/0001-87, Inscrição Estadual sob nº 415.175.783.110, localizada na cidade de Leme-SP, na Rua Oswaldo Sachi, n° 240 , CEP 13.612-383, bairro Distrito Industrial, apresenta o seu PROGRAMA SATISFAÇÃO 100% GARANTIDA que é exclusivo para o consumidor final, sendo totalmente vedado a Distribuidores, Atacadistas, Representantes Comerciais, Pet Shops, Clínicas Veterinárias, Lojas Agropecuárias e qualquer outro tipo de estabelecimento comercial, de produção ou de pesquisa. O Programa é válido somente para produtos adquiridos no mercado nacional, nos termos das condições abaixo descritos:

1. Objetivo do Programa
O programa possui o objetivo o ressarcimento da compra, caso o consumidor não esteja satisfeito com o Alimento. Para que o cão ou gato possa se adaptar corretamente a um novo Alimento oferecido, é importante lembrar que a troca de um Alimento anterior para um novo deve ocorrer gradualmente, ao longo de pelo menos 5 dias, conforme orientação do médico veterinário. Normalmente, após o período de transição entre os dois Alimentos, o animal se adapta e passa a consumir o novo Alimento.

2. Definição dos produtos participantes do Programa Satisfação 100% Garantida
Os Alimentos que participam do PROGRAMA SATISFAÇÃO 100% GARANTIDA possuem uma identificação na embalagem contendo os dizeres: “SATISFAÇÃO 100% OU SEU DINHEIRO DE VOLTA” e abrangem as linhas GR8, Dog Power, Cat Power e Pet.Life.

3. Procedimento de solicitação de troca de alimento comprado em loja física ou virtual
O consumidor que adquirir em loja física ou virtual, por meio de site da internet, um Alimento participante do PROGRAMA SATISFAÇÃO 100% GARANTIDA e não estiver satisfeito caso o cão ou gato não aceite o alimento quando ofertado pela primeira vez (substituição de alimento de outro marca), poderá optar pelo ressarcimento do valor pago pelo Alimento, conforme nota fiscal ou cupom fiscal da compra.

Toda e qualquer solicitação de Alimentos comprados em loja virtual (e-commerce) ou física deverá ser realizada pelo site da PROLINE (www.prolinepet.com.br) ou através do Fale Conosco pelo telefone (19) 99439-7387 ou e-mail contato@prolinepet.com.br. Será aceita, somente a solicitação realizada em até 30 (trinta) dias, a partir da data da compra descrita na nota fiscal ou cupom fiscal emitido na compra do alimento. O ressarcimento se limita a 1 (uma) embalagem aberta a cada 6 (seis) meses (ressaltamos que não serão trocadas embalagens fechadas), sendo permitidas, no total, 2 (duas) solicitações de ressarcimento num período de 12 (doze) meses para o mesmo CPF. A troca ou reembolso são válidos apenas para primeira compra.

No site da PROLINE, deve-se fornecer os seguintes dados do consumidor (nome completo, e-mail, telefone de contato, bairro, cidade, estado). Além disso, durante o contato serão solicitadas outras informações, como endereço completo, números dos documentos de identidade – RG e CPF e dados da ocorrência (informações do Alimento, das compras presentes na nota fiscal ou cupom fiscal e do local onde foi adquirido). O consumidor será ressarcido do valor pago pelo Alimento, conforme nota fiscal ou cupom fiscal da compra. Serão solicitados os dados da conta bancária (conta corrente) ou PIX do consumidor (pessoa física) para o depósito do dinheiro. O valor a ser pago pelo Alimento será aquele constante da nota fiscal ou cupom fiscal de aquisição do Alimento. Não será reembolsado o valor que exceder os constantes da nota fiscal ou cupom fiscal de aquisição do Alimento. É OBRIGATÓRIO o envio da cópia da nota fiscal ou cupom fiscal da compra do alimento e três fotos da embalagem original:  foto dos dados de fabricação/lote; foto da frente completa da embalagem; e foto do Alimento contido dentro da embalagem. A cópia da nota fiscal ou cupom fiscal de compra e as fotos anexadas deverão ser legíveis e completas, ou seja, sem cortes de imagem. Uma vez que se trata de um produto perecível, o ressarcimento somente poderá ocorrer caso o produto a ser ressarcido ainda esteja dentro de seu prazo de validade e em sua embalagem original. Não serão aceitas as solicitações de ressarcimento cujo Alimento esteja com data de validade expirada (vencido). A embalagem original deverá conter: os dados de fabricação/lote; data de validade maior ou igual ao prazo de 30 (trinta) dias; e no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do Alimento (por exemplo, uma embalagem de 15 kg, deve conter 7,5 kg ou mais do Alimento). Não será aceita embalagem com os dados de fabricação/lote ausentes ou ilegíveis. Para embalagem com os dados de fabricação/lote ausentes ou borrados, a solicitação será considerada inválida e, portanto, o ressarcimento não poderá ser realizado.

Em seguida, ao informar os dados, estes serão validados junto aos documentos em até 3 (três) dias úteis. Após esta avaliação, se a solicitação atender ao regulamento aqui descrito, um PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE DEVOLUÇÃO contendo números será enviado ao e-mail cadastrado. A PROLINE terá até 30 (trinta) dias, a contar da data de emissão do PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE DEVOLUÇÃO, para efetuar o depósito do dinheiro em conta corrente do consumidor. O depósito SOMENTE será realizado em conta corrente informada durante o cadastro, cujo CPF seja o mesmo do consumidor cadastrado.

4. Proteção dos dados pessoais
Toda a informação pessoal fornecida ao fazer uso de sites e aplicativos fornecidos pela PROLINE, será usada de acordo com a política de privacidade, que pode ser consultada em https://www.lojaprolinepet.com.br/politica-de-privacidade. A PROLINE informa que todos os direitos sobre os dados fornecidos por seus consumidores, dispostos na Lei nº 13.709/2018, poderão ser exercidos a qualquer tempo.

5. Disposições finais
O “PROGRAMA SATISFAÇÃO 100% GARANTIDA” demonstra a preocupação da PROLINE com o relacionamento com seus consumidores. Este compromisso de qualidade apoia-se na legislação vigente, em atender as expectativas dos consumidores e as necessidades nutricionais dos pets. Caso haja alguma dúvida, o consumidor deverá enviar mensagem pelo site da PROLINE, ou Fale Conosco pelo telefone (19) 99439-7387 ou e-mail contato@prolinepet.com.br, o retorno ocorrerá de 2ª a 6ª feira das 07h30 às 17h00, exceto feriados.

O consumidor, ao efetivar sua participação, manifesta sua total concordância com o Regulamento, que poderá ser alterado a qualquer momento pela PROLINE e quaisquer alterações serão comunicadas imediatamente aos consumidores por meio do site da PROLINE.

Fica, desde já, eleito o foro da comarca da cidade de Campinas–SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Regulamento, com plena concordância de todos os consumidores e com exclusão expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.